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Direitos Humanos e o 5° artigo da Constituição Federal.

A “Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)” nasce em 1948, logo após o final da segunda grande guerra mundial, com a intensão de evitar que as atrocidades ocorridas nos anos anteriores não voltassem a se repetir nos anos futuros. A “Constituição Federal do Brasil (CFB)” surge no inicio dos anos 1980 através de uma assembleia nacional constituinte formada especialmente para regular o país após muitos anos de governo opressor. O artigo quinto, em especial, tem objetivo similar ao da DUDH, pois pretendia garantir que as atrocidades ocorridas nos anos anteriores, não voltassem a ocorrer no futuro. Neste sentido, ambos os textos tem a mesma pretensão, garantir a mínima condição de sobrevivência para o cidadão...

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