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Maioridade penal.

A Câmara dos Deputados e o Senado já estão a um bom tempo discutindo fervorosamente sobre este assunto. Tudo indica que a maioridade penal irá passar de dezoito anos para dezesseis anos, não para todos os crimes, mas para os mais graves, como latrocínio, assassinato, estupro, sequestro, etc. Vemos um posicionamento claro entre as bancadas tidas como de esquerda e de direita. A esquerda é radicalmente contra a diminuição da maioridade penal em qualquer situação. A direita é totalmente a favor da diminuição da maioridade penal para qualquer situação. O chamado centrão, como sempre, é o que realmente define todas as regras em nosso país, e acredito que em qualquer outro país também; e este está posicionando-se favorável somente para diminuir a maioridade penal em casos de crimes violentos, aqueles que chocam a sociedade.
Muitos perguntam se é bom ou ruim, e as respostas que ouvimos são geralmente passionais, envolvidas pelo resultado de experiências pessoais. É fato que em quase todos os crimes encontramos pelo menos um famoso “de menor” envolvido, e geralmente de forma bastante ativa. Quem é contra defende alegando que eles são manipulados pelos adultos para tomarem a frente, pois não serão punidos com a mesma intensidade se forem pegos, e isto também é verdade. Mas é fato que eles demonstram orgulho dos seus feitos e são muito mais agressivos e perigosos do que os adultos quando de um ato criminoso. Aí, quem é a favor ataca alegando que isto só ocorre por conta da impunidade, já que o ”de menor”, muitas vezes sequer fica detido, e isto também é verdade.
Com tantos prós e contras, é muito difícil tomar uma posição racional a respeito. Os deputados e senadores terão uma dura missão, pois as suas decisões envolverão a questão de vida ou morte para milhares de pessoas. E tudo que pode acabar em destruição da vida humana é um fardo penoso a ser colocado nas costas de quem decidiu a respeito. Parece, mas não á fácil aquele gesto de imperador romano apontando o dedo para cima ou para baixo, decidindo sobre vida ou morte de pessoas. E neste caso é pior, porque teremos tragédias pessoais diminuindo ou não a maioridade penal, e talvez a grande questão seja; em qual das situações teremos menor perda de vidas humanas, com ou sem mortes, entre vítimas e criminosos.

Autor: Arnold Gonçalves


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