Política para os Direitos dos Grupos Étnicos

O fenómeno conhecido por globalização, que habitualmente se analisa pelas vertentes económica, comércio, indústria, investigação científica e tecnologia, também deveria envolver certos domínios, concretamente, o das migrações, com todas as questões que levanta, e que são necessárias resolver.
A integração condigna dos imigrantes, os apoios para manutenção da cultura de origem, o respeito pelos grupos étnicos e a valorização das suas capacidades, inclusivamente com a absorção da mão-de-obra qualificada, em igualdade de condições, relativamente aos nacionais.
O cidadão político, em geral; e o autarca, em particular; naturalmente que ao despirem-se de toda e qualquer atitude xenófoba, etnocêntrica e racista, estão a contribuir para uma comunidade melhor, até porque se uns imigram, entrando noutros países, também os nacionais destes emigram para fora do seu próprio país, significando que, contra a entrada de uns, haverá também uma saída de outros, o que, em boa verdade não afetará, substancialmente, as condições de emprego entre os residentes nacionais.
Quanto mais se facilitar a mobilidade das pessoas, mercadorias e capitais, tanto melhor para os cidadãos que, desta forma, sempre terão uma oportunidade para melhorar as próprias condições de vida, aliás, o direito à mobilidade insere-se num dos grandes valores universais que é a liberdade, na circunstância, a liberdade de circulação, de fixação e de estabelecimento que, em finais do século XVIII, e primeira metade do século XIX, já era defendida por muitos pensadores, políticos e juristas, de resto, será para este conceito que deveria caminhar o cidadão universal.
Quando a liberdade de circulação, fixação e trabalho estiverem instituídas, em todo o mundo, provavelmente muitos dos atuais conflitos resolver-se-ão, ainda que outros possam surgir, provavelmente de menor gravidade, com a adaptação e integração dos imigrantes.
De uma maneira geral, as pessoas, na sua maioria, não desejam acabar com os ricos, pelo contrário, elas preferem, certamente, que os mais favorecidos pela sorte, pelo trabalho, pelo estudo, pelo investimento e pelo risco, continuem na posse dos seus bens e determinadas a progredir com os investimentos, para que possa haver trabalho e uma vida digna para todos.
As pessoas, as mais carenciadas, em regra, apenas desejam saúde, trabalho, educação, felicidade e paz. As pessoas, nas suas aspirações mais profundas, clamam por uma vida melhor, sem discriminações negativas de nenhuma espécie, independentemente de etnias, estatutos e outras situações classificatórias de uma qualquer posição, numa hierarquia societária, que se pretende cada vez menos rigorosa e abrangente, enfim, sempre mais justa.
Com tal desiderato, um primeiro passo consiste em reduzir as desigualdades, não no sentido de extorquir, ilegitimamente, a quem já possui, retirando-lhes o que honestamente conseguiram, com estudo, trabalho, poupança e reinvestimento, mantendo na mesma, ou ainda pior, quem está mal, mas pelo contrário, dar aos mais desfavorecidos, carenciados, marginalizados e excluídos, novas oportunidades, que estes têm de demonstrar merecer e saber aproveitar.
A estratégia deverá ser direcionada para reduzir desigualdades, criar os instrumentos para que, em igualdade de condições, todos tenham as mesmas oportunidades. Afinal: «O que os povos democráticos ou em que o Estado é democrático e liberal têm de fazer, como fim principal, é diminuir a desigualdade humana. Os Homens são desiguais, mas é preciso que, em vez de continuar ou aumentar a desigualdade, se façam menos desiguais. Têm de ser preparados e educados, alimentados e vestidos, e terem casa, de modo que possam produzir mais, concorram para a melhor sorte comum, a maior colaboração social e a menor criminalidade.» (MIRANDA, 1979:607).
Tem-se conhecimento que, frequentemente, as desigualdades se acentuam por razões preconceituosas, com algumas consequências, traduzidas em atitudes xenófobas, racistas e etnocêntricas, o que, em boa verdade, é inaceitável, num século que se prevê de grande desenvolvimento em vários domínios da ciência, da técnica e da globalização. Existe como que uma incoerência, aparentemente insanável: por um lado, apregoa-se a globalização, que cada vez abrange mais setores de intervenção; mas, por outro lado, restringem-se os direitos de livre circulação, fixação e emprego dos cidadãos.
Comportamentos anti-étnicos, preconceituosos e infetados de alegadas superioridades, sejam ao nível das nações, dos grupos ou dos indivíduos, conduzem: ao agravamento dos conflitos, e das desigualdades; revelam um certo saudosismo de épocas passadas, porque os: «Discursos racistas ou anti-racistas são práticas históricas que refletem, na elaboração teórica, os conflitos ideológicos manifestados pelos diferentes grupos em luta permanente.» (BEM, 1994:45).
As boas-práticas deveriam ser um exercício permanente de cada indivíduo, grupo ou nação, no sentido de um certo número de desigualdades ser eliminado da face da Terra, desde já, todas aquelas que são da responsabilidade exclusiva do ser humano, porque outras haverá que se imputam à Natureza – calamidades, cataclismos, abundância ou escassez de certos recursos, (embora nem sempre o homem tenha o comportamento adequado), etc. –. Mas, mesmo aquelas desigualdades, que escapam ao controlo do homem, ainda assim, podem ser minimizadas pelas práticas solidárias de apoio às vítimas.
Evidentemente que todas as ações, que visem minimizar o sofrimento e reduzir este tipo de desigualdades, devem partir de instâncias com um mínimo de capacidade de intervenção, de posse de infraestruturas adequadas, da possibilidade de controlo, nomeadamente: dos Governos, das organizações e dos indivíduos que reúnam alguns meios técnicos, financeiros e humanos, para poderem intervir com êxito.
Neste contexto, o exercício do poder político facilitará a conceção, implementação e avaliação de ações que visem melhorar as condições de vida das populações. Muito mais fácil será a abordagem direcionada para a igualdade étnica, para a concessão de iguais oportunidades para toda e qualquer pessoa, que se deseja verdadeiramente humana, autónoma e responsável, para exercer a cidadania plena: assumindo os deveres; usufruindo dos direitos.
Caminha-se para um mundo global e, certamente, os principais responsáveis políticos mundiais se esforçam por revelar tais evidências, pelo menos em algumas atividades – económicas, financeiras, investigação, tecnologia, luta contra o terrorismo, meio ambiente, comércio e indústria, entre outras que se estão propalando. Julga-se, porém, e até prova em contrário, que o principal estará por fazer e que passa, justamente, pelas educação, formação e atos concretos, visíveis, com resultados quantificados e devidamente avaliados.
Será necessária uma preparação bem consolidada no que respeita ao cumprimento de deveres, à assunção de responsabilidades pelos atos praticados e à interiorização de valores solidários, em relação àqueles que, sendo, naturalmente, diferentes nas vertentes étnicas, culturais, políticas, religiosas, estatutárias e biológicas, são, todavia, iguais, enquanto pessoas humanas.
Por isso: «A consciência do dever e o sentido de responsabilidade patenteiam a existência da capacidade pessoal de ser origem de um sucesso. Porque a pessoa tem iniciativa e é autora de suas ações, tem que enfrentar as consequências da sua atuação e responder pelo realizado. Por esta via – a da ação – se introduz a medida do bem e do justo. O ato livre recebe o seu sentido plenário, não pela simples atuação, senão pela sua reta atuação.» (VALLE, 1975:151).
Fruir a igualdade de direitos, tal como a exigência do cumprimento de deveres, são dois aspetos indubitavelmente indissociáveis, que se aplicam a todos aqueles que querem uma vida digna, fora do seu próprio país, quando emigram para outra nação. Idênticos desejos podem ter outras pessoas de nações que, normalmente, são mais procuradas, por se presumir que o exercício de determinadas atividades é mais favorável, logo, as condições de vida serão melhores, porque se pensa que se poderá ter uma velhice mais tranquila, sob o ponto de vista dos rendimentos, assistência social, médica e medicamentosa.
No centro de toda e qualquer aspiração legítima e legal (quando as leis são justas), está o princípio do respeito por estes direitos: quando são desejados por pessoas, grupos e nações; significa cumprir direitos humanos; representa um grande avanço civilizacional; proporcionará um enriquecimento dos indivíduos envolvidos, dos grupos e países cooperantes, em tais projetos.
Uma educação, também ela global neste domínio, é o que importa, desde já, instituir, executar e avaliar. Nesta perspectiva: «São, consequentemente, três coisas que recomendamos (…). É preciso conduzir à instrução universal: 1º - Todos os homens; 2º - Em todas as coisas; 3º - Para que eles sejam universalmente instruídos. Todos os homens, isto é, todos os povos, Estados, famílias e pessoas, sem nenhuma excepção, pois todos são homens que têm a mesma vocação para uma vida seguindo os caminhos indicados por Deus (…). Será, portanto, necessário esclarecer judiciosamente todos os homens, se possível a respeito de toda a loucura para que no futuro não se ouçam mais as lamentações bem conhecidas dos sábios, os quais dizem que, por toda a parte, não há mais que loucos.» (HERSCH, 1972:365-66).
Qualquer pessoa, esteja no seu país ou no estrangeiro, tem sempre a mesma dignidade, enquanto pessoa humana de deveres e direitos. Nesta qualidade ela tem os direitos que qualquer cidadão autóctone usufrui, desde que lhe sejam aplicados idênticos deveres.
Naturalmente, nesta fase da evolução da humanidade e da organização interna de cada país, ainda há restrições legais, que se aplicam aos imigrantes, diferentes das que vigoram para os naturais, todavia, a exigência da prática de uma justiça solidária, transparente, equitativa, será o mínimo que neste estádio da civilização universal se deseja ver satisfeita.
Cabe aos Poderes políticos, legítima e legalmente instituídos, darem este grande passo, que muito contribuirá para o desanuviamento de tensões, para uma redução das desigualdades e, correspondentemente, uma condição e qualidade de vida compatível com a dignidade que é devida a toda a pessoa.
Uma justiça no sentido da fruição de direitos naturais e de outros que, entretanto, foram concebidos e estão a ser aplicados em algumas sociedades, uma justiça que não esteja dependente de reciprocidades diplomáticas, porque: «A justiça como honestidade quer resgatar a dimensão dos direitos pessoais iguais à liberdade, à oportunidade e à reciprocidade social.» (STEIN, 1998:51).

Bibliografia:
BEM, Arim Soares do, (1994). “Cultura Política e Racismo”, in: Princípio, Revista Teórica Política e de Informação, (34), São Paulo: Anita, pp.44-51
KERSCH, Jeanne, (1972). O Direito de Ser Homem. Tradução, Homero Castro Jobim, Guanabara-Brasil: Conquista. Pp.359-369.
MIRANDA, Pontes de, (1979). Democracia, Liberdade, Igualdade: Os Três Caminhos. 2a Ed. São Paulo: Saraiva. Pp.588-607.
STEIN, Sofia Inês Albornoz, (Org.), (1998). Ética e Política, Goiânia: Curso de Pós-Graduação em Filosofia da UFG, pp. 43-52
VALLE, Agustin Basave F. Del, (1975). Filosofia do Homem (Fundamentos de Antroposofia Metafísica), Tradução, Hugo de Primio Paz, apresentação de Adolpho Crippa, São Paulo: Editora Convívio.